Centenas de pessoas que vão diariamente ao prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no Ibirapuera, para tirar a segunda via dos documentos dos veículos ou para transferir a propriedade dos carros estão "Descobrindo" que têm de providenciar e anexar à documentação um decalque com a numeração de série do motor, para que os serviços possam ser feitos.

A obrigatoriedade existe desde setembro e foi estabelecida por meio da Resolução 199, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Foi criada para evitar a comercialização irregular de peças, pois a numeração do motor de cada veículo consta na Base de Índice Nacional e nos cadastros dos Detrans.

Pouco divulgada, a resolução se traduz em irritação para os motoristas. Para não precisar voltar no dia seguinte - o decalque pode ser feito pela própria pessoa, segundo o Detran, ou por qualquer mecânico - o jeito para a maioria acaba sendo tirá-lo ali mesmo. Nos estacionamentos da vizinhança, que passaram a oferecer a facilidadem o serviço custa de R$ 20 a R$ 30, além de uma hora de espera, em média.

Há certos tipos de veículos em que até mecânicos têm dificuldades para localizar onde estão gravados os números, que são diferentes dos do chassi. Achada a inscrição, eles têm que se contorcer para conseguir segurar um papel e passar um lápis para tirar o molde. Na tarde de ontem, funcionários de um hospital, que estavam em um Palio, esperaram mais de 10 minutos.

A comerciante Dulce Helena de Lima Dias Lopes perdeu cerca de uma hora na fila, na terça-feira passada. "Fui tirar a segunda via do documento e me disseram, na vistoria, que precisava desse decalque. Fui pega de surpresa", conta. Ela optou por ir a um estacionamento vizinho. "Eles já até prepararam um ponto onde você estaciona e um funcionário desce para tirar o decalque. E queriam me cobrar mais R$ 5 pelo estacionamento, mas reclamei."

Mecânicos do local disseram que alguns carros, como a picape Ranger (da Ford) e os carros da marca BMW apresentam enormes problemas para fazer o decalque. "Nesses modelos, você tem de desmontar o motor todo para ter acesso aos números", diz. Motoristas que fizeram o decalque em concessionárias chegaram a desembolsar de R$ 300 a R$ 1.400 pelo trabalho. Quem quiser fazer por conta própria deve ter cuidado: com o motor quente, há risco de queimaduras.

Número do motor para as vistorias

A resolução 199 do Contran estabelece que em todos os casos em que a vistoria de um veículo for requerida (transferência entre municípios, emissão de segunda via de documento), a numeração do motor deve ser decalcada e comparada com os cadastros existentes nos Estados e no Denatran.

Os veículos cuja numeração não possa ser coletada (dificuldade de acesso, por exemplo) podem ter os documentos liberados por meio de fotografia da identificação.

Veículos com numeração removida ou em desacordo com os registros oficiais podem ser encaminhados à polícia. Se o motor for trocado, deve-se apresentar a nota fiscal.

Fonte: GONZALES, Daniel. Decalque vira um gasto a mais. Jornal da Tarde, São Paulo, 5 dez. 2006. JT Cidade, p. 5A.